Política de Privacidade
Última atualização: 11 de setembro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a A.Couto & Souza Advogados Associados, por meio da iniciativa "Advogados dos Médicos", coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais fornecidos por você ao utilizar este site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
A.Couto & Souza Advogados Associados, inscrita sob o CNPJ 00.086.808/0001-33, com sede no Rio de Janeiro/RJ, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site. Dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser enviadas para acoutoadvogados@acouto.com.br.
2. Quais dados coletamos
- Nome completo
- Profissão
- Categoria do documento recebido (sindicância, processo ético, citação judicial, processo administrativo, entre outros)
- Descrição opcional do caso, fornecida por você
- Documento anexado, quando você optar por enviá-lo
- WhatsApp/telefone e e-mail para contato
- Dados de agendamento da reunião (data e horário escolhidos)
3. Para que usamos seus dados
- Entender preliminarmente sua situação, para que a reunião gratuita seja produtiva desde o início
- Entrar em contato com você para confirmar e conduzir o agendamento da reunião
- Prestar a consultoria jurídica solicitada, caso você decida contratar os serviços do escritório
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia
Não utilizamos seus dados para finalidades diversas das descritas acima, nem os vendemos ou compartilhamos com terceiros para fins de marketing.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados é realizado com base no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), fornecido ao marcar a caixa de autorização no formulário, e, quando aplicável, no legítimo interesse do escritório em responder a solicitações de consultoria jurídica (art. 7º, IX).
5. Com quem seus dados podem ser compartilhados
Utilizamos ferramentas de terceiros para viabilizar o agendamento (Calendly) e a comunicação (provedores de e-mail e WhatsApp Business). Esses fornecedores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para prestar o serviço contratado pelo escritório, e operam sob suas próprias políticas de segurança e privacidade.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para a finalidade do contato inicial e, caso haja contratação dos serviços, pelo prazo exigido pela legislação aplicável ao exercício da advocacia e pelas obrigações fiscais e regulatórias correspondentes.
7. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso, correção ou atualização dos seus dados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Revogação do consentimento fornecido
- Informações sobre com quem seus dados foram compartilhados
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail acoutoadvogados@acouto.com.br.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
9. Sigilo profissional
Como escritório de advocacia, reforçamos que todas as informações relacionadas ao seu caso estão adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão ocasional desta página para se manter informado sobre como protegemos seus dados.